Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2023
LEI Nº 673/2023, DE 18/05/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 673/2023, DE 18/05/2023
LEI MUNICIPAL Nº 673/2022, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Institui O Dia Municipal Do Apostolado Da Oração No Município De Abaetetuba E Dá Outras Providências
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1º - Fica instituído, no município de Abaetetuba, por esta Lei, o Dia Municipal do Apostolado da Oração a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho.
Art. 2º. O Dia Municipal do Apostolado da Oração passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Abaetetuba.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Abaetetuba, Estado do Pará, em 18 de Maio de 2023.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba