Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL-651-2022, DE 02 DE STEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL-651-2022, DE 02 DE STEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 651/2022, DE 02 DE STEMBRO DE 2022.
Institui O Dia Municipal Da/o Farmacêutica/o No Município De Abaetetuba E Dá Outras Providências
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia 09 de novembro como Dia Municipal de da/o farmacêutica/o no município de Abaetetuba-Pará.
Art. 2º. Na data que trata o artigo 1º desta Lei, a Prefeitura poderá, em consonância com a Sociedade Civil Organizada promover campanhas, debates, seminários, entre outras atividades, para conscientização sobre a importância do trabalho da/o farmacêutica/o no município com foco na prestação de serviços de prevenção em saúde e como forma de enaltecer por meio de eventos e ações todos os profissionais farmacêuticos que em Abaetetuba trabalham e buscam cotidianamente a melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Abaetetuba, Estado do Pará, em 02 de Setembro de 2022.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba