Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal de Tapurah-MT Estado de Mato Grosso a criar o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências
Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Institui a Semana da Cultura de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 67 de 24 de novembro de 2014, institui a Taxa de Coleta de Resíduos e dá outras providências
Alteram as Leis Complementares nº 029/2011 e 033/2012 (plano de cargos, carreira e salários) e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar 15 de vinte e sete de novembro de dois mil e nove - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah – MT – e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do consumo em locais públicos e venda de "cigarro eletrônico" e cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede férias à Senhora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Concede férias ao Senhor Tancredo Vargas Saraiva de Araújo, registro na OAB/MT [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Constitui comissão de transmissão de governo da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o “Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades” e doação de imóveis do município que menciona com destinação específica de construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências
Institui o programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS e dá outras providências
Estabelece Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal 1056/2014 – Planta Genérica de Valores - e Lei Complementar 075/2015 e dá outras providências
Dispõe sobre o código de obras do município de Tapurah - MT
Concede licença-prêmio ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, aprovado no concurso público 001/2011 para ocupar cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017