Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o código de obras do município de Tapurah - MT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 15 de julho de 2020Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111/2017 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 251, de 15 de maio de 2025Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 111/2017 – Código de Obras do município de Tapurah e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 253, de 21 de maio de 2025Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 292, de 06 de novembro de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar 111/2017, e dá outras providências.