Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 67 de 24 de novembro de 2014, institui a Taxa de Coleta de Resíduos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 24 de novembro de 2014Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 18 de outubro de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar 116/2017 e dá outras providências