Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei Complementar 116/2017 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autores: Aelton Figueiredo, Diego Grendene, Elder Gobbi, Jonathan Ramos Medeiros
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 116, de 20 de dezembro de 2017Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 67 de 24 de novembro de 2014, institui a Taxa de Coleta de Resíduos e dá outras providências