Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal 1056/2014 – Planta Genérica de Valores - e Lei Complementar 075/2015 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 16 de dezembro de 2014Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah na forma dos art. 16 e 17 da Lei 049/1989, de 27 de dezembro de 1989, Código Tributário Municipal; define novas zonas fiscais, promove modificações no §2º do art. 30 da Lei 049/1989, e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 16 de setembro de 2015Dispõe sobre a alteração do art. 7º da tabela I do valor de localização (setores fiscais e valor unitário R$/m2) no que dispõe a Lei Municipal n.º 1.056/2014, que dispõe da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah-MT