Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre cessão de uso de bem público ao município de Itanhangá-MT
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1056 de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no município de Tapurah – MT, e dá outras providências
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Complementar 67, no dia 24 de novembro de 2014 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 15,00% (quinze por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
Cria a via pública denominada Perimetral Sul no Parque de Exposições Reinaldo Tirloni, no município de Tapurah-MT
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências
Concede férias ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/MT e CPF nº [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2011 para ocupar cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Declara de utilidade pública o CTG Carreteando Saudades de Tapurah
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tapurah-MT – COMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONDETAP, e do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação – construção da UBS VI até o valor de R$ 37.161,33 e dá outras providências
Dispõe sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial/2017, altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e altera o Caput do Artigo 18, da Lei Complementar n.º 041/2012 de 12/09/2012, que dispõe sobre os benefícios de Auxilio Doença, o § 3° do Artigo 83 que dispõe do Cargo de Diretor Executivo do Tapurah-Previ e inclui o §5° ao artigo 83, da Lei Complementar Municipal n.º 055/2013 e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da servidora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, para acumular a função de responsável pela Ouvidoria Legislativa Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a planta e memorial descritivo do Parque Industrial de Tapurah
Regulamenta o uso de invólucro absorvedor e retentor de necrochorume no município e dá outras providências
Denomina ruas e avenidas dos bairros São Cristóvão, Pioneiros, Pioneiros II e Industrial, bem como dos distritos de Ana Terra e Novo Eldorado, em Tapurah-MT
Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística de Tapurah-MT e dá outras providências
Altera os anexos I, III e IX da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h28 · Norma mais recente da lista: 24/10/2017