Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.158/2017, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre a utilização do Centro de Cidadania e Transformação - CCT
Dispõe sobre a regulamentação da utilização do centro de Eventos do Centro de Cidadania e Transformação – CCT de Tapurah/MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programa de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no distrito de Novo Eldorado.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio para adesão ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio para construção de duas Escolas Estaduais através do Programa Educar para Transformar
REVOGA O DECRETO N° 26/2017 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia fiscal de contratos substituto da Câmara Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências.
Altera o “Anexo II - quadro demonstrativo dos cargos de provimento efetivo”, da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação pública básica do município de Tapurah e dá outras providências
Concede férias e converte 1/3 em pecúnia ao Senhor Giovanni Armanni, portador do RNE [OCULTADO] e CPF nº [OCULTADO] e CRC MT [OCULTADO], lotado no cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, pelos conselheiros tutelares e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Ticket Feira no município de Tapurah e dá outras providências
Denomina a extensão e o perímetro da Avenida Brasil, município de Tapurah-MT
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio, para execução de calçadas, meio fio, sarjetas e sinalização no bairro Jardim Joelma
Revoga a Lei 1.135/2016 e volta a vigorar as Leis 940/2013 e 941/2013 e dá outras providências
Revoga a Lei 1.134/2016 voltando a vigorar a Lei 939/2012 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2016 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar com fonte de recursos vinculados de convênio para execução do Projeto Tapurah Capacitar - educação em saúde ambiental
Altera os arts. 3º e 4º da Lei 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah - MT
Altera o art. 562 da Lei 067/2014 – Código Tributário do município de Tapurah
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.143/2017, de 17/03/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 11/07/2017