Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Corrige o subsídio do Presidente da Câmara e dos vereadores de acordo com a tabela do INPC, divulgada pelo IBGE.
Concede recomposição salarial a todos os funcionários da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Institui o programa de educação profissionalizante para pessoas de baixa renda, e dá outras providências
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº. 1036/2014 De 02 de julho de 2014 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a executar serviços de execução de topografia e georreferenciamento na comunidade de Ana Terra e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2016 e dá outras providências
Modifica os arts. 25, 30, 62, 63 e 64 bem como inclui o artigo 63.A e inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT.
Inclui as Seções I, II e III no Título II do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014
Inclui as Seções I, II e III no Título II do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014
Constitui e nomeia comissão para estudo e elaboração de proposta de modificação e reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Ficam dispensados de controle de ponto eletrônico os advogados públicos da Câmara Municipal de Tapurah - ocupantes do cargo efetivo de Procurador Jurídico e cargo em comissão de Assessor Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de Tapurah
Altera fiscal de contratos da Câmara Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal, denominada Campanha da Nota Tapuraense Premiada e dá outras providências
Concede função gratificada à Senhora Mariele Cristina Benin, portadora do RG nº [OCULTADO] SJ/MT e CPF nº [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Nomeia comissão de avaliação patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah.
Concede férias ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/MT e CPF nº [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2011 para ocupar cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Institui a “Câmara Mirim” no município de Tapurah e dá outras providências
Concede função gratificada ao Senhor Giovanni Armanni, portador do RNE [OCULTADO] e CPF nº [OCULTADO] e CRC MT [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h47 · Norma mais recente da lista: 29/05/2017