Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.164, de 08 de agosto de 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências
- Data
- 8 de agosto de 2017
- Número
- 1164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 5 de novembro de 2018
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 05 de novembro de 2018Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências