Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 08 de agosto de 2017Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.251, de 22 de maio de 2019Altera redação da alínea “b” do inciso II do art. 3º da Lei Municipal 1.230/2018 e dá outras providências