Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.165, de 15 de agosto de 2017
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tapurah-MT – COMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONDETAP, e do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências
- Data
- 15 de agosto de 2017
- Número
- 1165
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 14 de julho de 2026Altera redação da Lei Ordinária n° 1.165, de 15 de agosto de 2017 e dá outras providências.