Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera redação da Lei Ordinária n° 1.165, de 15 de agosto de 2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2026
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.165, de 15 de agosto de 2017Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tapurah-MT – COMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONDETAP, e do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências