Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 033/2012 e 137/2019 e dá outras providências
Institui o Código de Vigilância Sanitária e estabelece normas sobre a proteção, promoção e preservação da saúde e dá outras providências
REVOGA O DECRETO N° 30/2016 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Fiscal de contratos substituto da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Concede férias e converte 1/3 em pecúnia ao senhor Giovanni Armanni, lotado no cargo efetivo de contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 029/2011, 033/2012 e 41/2012 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do Artigo 475 do Código Tributário Municipal e 93 do Código de Posturas e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (LEI 1.040/2014 – LDO); (LEI 1.057/2014– LOA) E LEI 1.005/2013 – PPA; PROCESSOS 981-4/2015, 22.167-8/2015 E 1.065-0/2015 e apensos GESTÃO DO PREFEITO LUIZ UMBERTO EICKHOFF.
Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara de Tapurah do tipo inservíveis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 609/2005 e dá outras providências
Altera redação da alínea “b” do inciso II do art. 3º da Lei Municipal 1.230/2018 e dá outras providências
Dispões sobre a decretação de Luto Oficial por 03 (três) dias na Câmara Municipal de Tapurah e da outras providências.
Realiza a elevação de classe e nível do Senhor Tancredo Vargas Saraiva de Araújo ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Institui e disciplina o incentivo pela atividade diferenciada desempenhada e dá outras providências
Regulamenta o inciso XI, Art. 81, da LC 67/2014 (dação em pagamento de bem imóvel ao município) e dá outras providências
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah – MT e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h37 · Norma mais recente da lista: 09/07/2019