Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências
Institui o Plano de Compras Anual do município de Tapurah MT e dá outras providências
Regulamenta as funções do fiscal e do gestor de contratos administrativos e institui o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas por fornecedores e dá outras providências
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, do processo licitatório e das audiências públicas e sua transmissão em tempo real, por meio da internet, no portal transparência e nas redes sociais do município
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos.
Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso e incentivos fiscais para fins de implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais no Parque Industrial e Comercial Orlando Capeletti, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências
Altera Lei Complementar nº 21/2010 – contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Concede Férias e converte 1/3 em pecúnia ao senhor Tancredo Vargas Saraiva de Araujo, lotado no cargo efetivo de Procurador Jurídico na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
Homologação de Avaliação de desempenho.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - CONDES, e dá outras providências
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1054/2014 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da lei 609/2005 que disciplina a desafetação e autoriza a venda de quadra na área central denominada centro comercial e dá outras providências
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e autoriza abertura de crédito especial por previsão de excesso de arrecadação e dá outras providências
Nomeia Comissão permanente de avaliação de desempenho da Câmara Municipal de Tapurah.
Altera redação do art. 10 da Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências - LDO 2020
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 03/09/2019