Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis
Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Linha Arinos 13 - Arthur Luiz Tirloni" que passam a ser de uso público e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 91/2016 (dispõe sobre zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município) e Lei Complementar 92/2016 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano)
Revoga a Portaria 33/2019 revogando a autorização de cessão ao Tapurah-prev da servidora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo na estrutura administrativa da Câmara de Tapurah.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Tapurah/MT a alienar 32 lotes urbanos para implantação de Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências
Altera o artigo 1º da Lei nº 1276/2019 e dá outras providências
Concede Férias a senhorita Evanilde Santina Conche de Souza, ocupante do Cargo Efetivo de Serviços Gerais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Autoriza a cessão ao Tapurah-Prev da Servidora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo na estrutura administrativa da Câmara de Tapurah.
REVOGA O DECRETO N° 201/2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 1º da Lei nº 1270/2019 e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências
Altera Lei Complementar nº 15/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Altera redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal 1.192/2018 e dá outras providências
Altera redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal 1.159/2017 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos e dá outras providências
Declara de utilidade pública a organização não governamental Anjos de Patas
Cria função, subfunção, programa, ação e dotações no orçamento 2019 e abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 22/10/2019