Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (LEI 1.097/2015 – LDO); (LEI 1.1.098/2015– LOA) E LEI 1.005/2013 – PPA; PROCESSOS n°s 25.904-7/2015, 10.175-3/2016, 15.658-2/2016 e 13.229-2/2017 e apensos GESTÃO DO PREFEITO LUIZ UMBERTO EICKHOFF.
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Cria a Escola de Governo do Poder Executivo Municipal de Tapurah-MT
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização fundiária urbana na comunidade de Ana Terra e dá outras providências
Altera a redação da Lei nº 1.256, de 09 de julho de 2.019 (LDO) e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2020 e dá outras providências - LOA 2020
Altera Lei Complementar nº 21/2010 – contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Disciplina a utilização de vagas destinadas exclusivamente às pessoas idosas, deficientes e/ou com dificuldade de locomoção e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do município de Tapurah e dá outras providências
Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município o projeto Cultura na Praça, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Refinanciamento Fiscal (REFIS) do ano de 2019, e dá outras providências
Altera os artigos 10, 16, 17 e §2º do art. 86 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014
Altera os artigos 10, 16, 17 e §2º do art. 86 do Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014
Dispõe sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, a autenticidade e o valor jurídico e probatório de documentos produzidos, emitidos ou recebidos por órgãos públicos municipais, por meio eletrônico, bem como, institui o sistema de tramitação de processos e documentos, exclusivamente por meio eletrônico e dá outras providências
Modifica os arts. 19, 20, 100 e 107 e Revoga o art. 78, ambos da Lei Orgânica do Município de Tapurah - MT.
Dispõe sobre cessão de uso de bem público ao município de Nova Maringá
Acrescenta o §3º ao Art. 4º da Lei Municipal 1.197/2018 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, verificado no exercício de 2018 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 03/12/2019