Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e inclui dispositivos na Lei 21 de 26 de julho de 2010 – Lei de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Regulamenta as autorizações para liberação dos veículos locados por diárias na Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.020
Torna público o Balanço Geral da Câmara Municipal de Tapurah referente ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Concede férias ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, portador da RG nº *** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-** ocupante do cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por operação de crédito e dá outras providências
Nomeia membros de Comissão Especial para deliberação de Projetos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TAPURAH–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede recomposição salarial a todos os funcionários da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Corrige o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores de acordo com a Tabela INPC, divulgada pelo IBGE.
Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah.
Nomeia Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.178/2017 e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.175/2017 - proibição do consumo em locais públicos e venda de “narguilé” aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências
Concede férias a senhora Mariele Cristina Benin, ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Constitui Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos até o limite de 5,00% (cinco por cento) sobre o valor da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal de Tapurah/MT a alienar 199 lotes urbanos para implantação de Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 27/02/2020