Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Ordinária nº 1.298, de 10 de dezembro de 2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal de Tapurah/MT a alienar 199 lotes urbanos para implantação de Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências

Data
10 de dezembro de 2019
Número
1298
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.