Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.300, de 18 de dezembro de 2019
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.178/2017 e dá outras providências
- Data
- 18 de dezembro de 2019
- Número
- 1300
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.178, de 20 de dezembro de 2017Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências