Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.286, de 25 de outubro de 2019
Acrescenta o §3º ao Art. 4º da Lei Municipal 1.197/2018 e dá outras providências
- Data
- 25 de outubro de 2019
- Número
- 1286
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 03 de abril de 2018Institui a cobrança de preço público para a autorização de utilização das dependências esportivas municipais e da área central do Parque de Exposição Reinaldo Tirloni de Tapurah e dá outras providências