Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui a cobrança de preço público para a autorização de utilização das dependências esportivas municipais e da área central do Parque de Exposição Reinaldo Tirloni de Tapurah e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.211, de 02 de julho de 2018Altera dispositivos das Leis 1090 de 30 de setembro de 2015 e 1197 de 03 de abril de 2018 e dá outras providências
Incluído(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.286, de 25 de outubro de 2019Acrescenta o §3º ao Art. 4º da Lei Municipal 1.197/2018 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.351, de 08 de dezembro de 2020Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.197/2018 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 15 de julho de 2021Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.197/2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 10 de abril de 2023Altera dispositivos da Lei 1.197/2018 e dá outras providências