Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei 1.197/2018 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 03 de abril de 2018Institui a cobrança de preço público para a autorização de utilização das dependências esportivas municipais e da área central do Parque de Exposição Reinaldo Tirloni de Tapurah e dá outras providências