Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.385, de 15 de julho de 2021Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.589, de 26 de março de 2024Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências