Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2024
Autoria: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.269, de 03 de setembro de 2019Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos.