Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2021
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.269, de 03 de setembro de 2019Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Tapurah e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos.