Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui o Código de Vigilância Sanitária e estabelece normas sobre a proteção, promoção e preservação da saúde e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 668, de 01 de novembro de 2006Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde, pelo Código Sanitário do município de Tapurah e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 03 de agosto de 2021Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas; a Lei Complementar nº 139/2019 - Código de Vigilância Sanitária e a Lei Ordinária nº 1.175/2017 - Proibição de narguilé em locais públicos e dá outras providências.