Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 668, de 01 de novembro de 2006
Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde, pelo Código Sanitário do município de Tapurah e dá outras providências.
- Data
- 1 de novembro de 2006
- Número
- 668
- Publicação
- 2 de novembro de 2006
- Vigência
- 9 de julho de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 09 de julho de 2019Institui o Código de Vigilância Sanitária e estabelece normas sobre a proteção, promoção e preservação da saúde e dá outras providências