Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah – MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.019, de 19 de março de 2014Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.428, de 22 de fevereiro de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.249/2019
Atualizado (a) pelo(a)
Portaria nº 19, de 05 de junho de 2023Corrige o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah – MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.685, de 15 de abril de 2025Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências.
Atualizado (a) pelo(a)
Portaria nº 11, de 12 de janeiro de 2026Concede Reajuste no Valor das Diárias de viagens dos agentes públicos do Poder Legislativo do município de Tapurah-MT e dá outras providências.