Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui e disciplina o incentivo pela atividade diferenciada desempenhada e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualizado (a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 45, de 12 de março de 2025Atualiza os valores das leis de plantões e de incentivo pela atividade diferenciada desempenhada, conforme índice inflacionário legalmente estabelecido
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.700, de 29 de maio de 2025Altera a Lei Ordinária nº 1.250/2019 e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 36, de 06 de fevereiro de 2026Atualiza os valores das leis de plantões e de incentivo pela atividade diferenciada desempenhada e verba indenizatória dos motorista da Secretaria de Saúde, conforme índice inflacionário legalmente estabelecido e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.