Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Atualiza os valores das leis de plantões e de incentivo pela atividade diferenciada desempenhada, conforme índice inflacionário legalmente estabelecido
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 27 de janeiro de 2014Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da área da saúde, e dá outras providências
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 23 de abril de 2019Institui e disciplina o incentivo pela atividade diferenciada desempenhada e dá outras providências