Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da área da saúde, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 977, de 16 de julho de 2013Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da área da saúde
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 24 de junho de 2016Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1007/2014, que disciplina o regime de plantão e verba de locomoção dos profissionais da área da saúde e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.257, de 09 de julho de 2019Altera redação do art. 10 da Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 47, de 05 de abril de 2024Atualiza valores da tabela de plantões, conforme Art. 5º da Lei 1.007/2014 e atualizações
Atualizado (a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 45, de 12 de março de 2025Atualiza os valores das leis de plantões e de incentivo pela atividade diferenciada desempenhada, conforme índice inflacionário legalmente estabelecido
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.694, de 29 de abril de 2025Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências.
Atualizado (a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 36, de 06 de fevereiro de 2026Atualiza os valores das leis de plantões e de incentivo pela atividade diferenciada desempenhada e verba indenizatória dos motorista da Secretaria de Saúde, conforme índice inflacionário legalmente estabelecido e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.791, de 07 de julho de 2026Altera a Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências.