Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 47, de 05 de abril de 2024
Atualiza valores da tabela de plantões, conforme Art. 5º da Lei 1.007/2014 e atualizações
- Data
- 5 de abril de 2024
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 27 de janeiro de 2014Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da área da saúde, e dá outras providências