Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Decreto Executivo nº 47, de 05 de abril de 2024

Atualiza valores da tabela de plantões, conforme Art. 5º da Lei 1.007/2014 e atualizações

Data
5 de abril de 2024
Número
47
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.