Legislação municipal · Santo Antônio do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Leste no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1921
Prefeitura Municipal · Edição 1921
Prefeitura Municipal · Edição 1897
Prefeitura Municipal · Edição 1897
Prefeitura Municipal · Edição 1897
Prefeitura Municipal · Edição 1897
Prefeitura Municipal · Edição 1897
Prefeitura Municipal · Edição 1897
Prefeitura Municipal · Edição 1897
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1864
Prefeitura Municipal · Edição 1830
Prefeitura Municipal · Edição 1830
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1820
Prefeitura Municipal · Edição 1812
Prefeitura Municipal · Edição 1808
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h25 · Publicação mais recente da lista: 27/02/2014