Legislação municipal · Santo Antônio do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Leste no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2004
Prefeitura Municipal · Edição 2003
Prefeitura Municipal · Edição 2003
Prefeitura Municipal · Edição 1985
Prefeitura Municipal · Edição 1985
Prefeitura Municipal · Edição 1974
Prefeitura Municipal · Edição 1974
Prefeitura Municipal · Edição 1974
Prefeitura Municipal · Edição 1959
Prefeitura Municipal · Edição 1959
Prefeitura Municipal · Edição 1959
Prefeitura Municipal · Edição 1950
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1935
Prefeitura Municipal · Edição 1935
Prefeitura Municipal · Edição 1921
Prefeitura Municipal · Edição 1921
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h32 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2014