Prefeitura Municipal · 1 de julho de 2014
LEI Nº 490/2014 DE: 27 DE JUNHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 490/2014 DE: 27 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre inclusão de projeto nos anexos da lei Municipal nº 456/2013 de 02 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal nº 456/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 27 DE JUNHO DE 2014.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2014
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
UNIDADE
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
FUNÇÃO
Educação
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Gestão da Educação e Cultura
PROJ/ATIV.
Construção de uma Quadra Esportiva na Reserva Indígena Aldeia Água Limpa
ELEMENTO DE DESPESA
Obras e instalações
METAS E PRIORIDADES COM VALOR
06 – Secretaria Municipal de Educação.
361 – Ensino Fundamental
METAS E PRIORIDADES
VALOR R$
Construção de uma Quadra Esportiva na Reserva Indígena Aldeia Água Limpa
Proporcionar condições aos alunos da Escola Municipal Água Limpa à prática do desporto escolar visando a maior interação entre os alunos
R$ 550.000,00
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 27 DE JUNHO DE 2014.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal