Prefeitura Municipal · 1 de julho de 2014
LEI N.º 489/2014. DE: 27 DE JUNHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 489/2014. DE: 27 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre inclusão de projeto nos anexos da Lei Municipal nº 455/2013 de 02 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2014 a 2017.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal nº 455/2013 - Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Leste para o período de 2014 a 2017, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 27 DE JUNHO DE 2014.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2014
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
DISCRIMINAÇÃO DE METAS POR PROGRAMA COM VALOR
PROGRAMAS
EXERCÍCIO
06 – Secretaria Municipal de Educação
361 – Ensino Fundamental
2014
2015
2016
2017
Construção de uma Quadra Esportiva Escolar na Reserva Indígena Aldeia Água Limpa
R$ 550.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
DISCRIMINAÇÃO DE METAS POR PROGRAMA COM OBJETIVO.
PROJETO
OBJETIVOS
1077 – Construção de uma Quadra Esportiva Escolar na Reserva Indígena Aldeia Água Limpa
Proporcionar condições aos alunos da Escola Municipal Água Limpa à prática do desporto escolar visando a maior interação entre os alunos.
ELEMENTOS DE DESPESA
VALOR
Obras e instalações
R$ 550.000,00
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 27 DE JUNHO DE 2014.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal