Legislação municipal · Santo Antônio do Leste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 2144
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Prefeitura Municipal · Edição 2124
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Prefeitura Municipal · Edição 2120
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Prefeitura Municipal · Edição 2105
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Prefeitura Municipal · Edição 2059
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Prefeitura Municipal · Edição 2044
Prefeitura Municipal · Edição 2035
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 21h42 · Publicação mais recente da lista: 15/01/2015