Prefeitura Municipal · 16 de setembro de 2014
LEI Nº 497/2014 DE: 12 DE SETEMBRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 497/2014 DE: 12 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Lei Municipal nº 486/2014 de 27 de junho de 2014 que “Dispõe sobre inclusão de projeto nos anexos da lei Municipal nº 456/2013 de 02 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.”
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar o valor constante no anexo da Lei Municipal nº 486/2014 de 24/06/2014 que autoriza a inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal nº 456/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 12 DE SETEMBRO DE 2014.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2014
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
UNIDADE
Secretaria Municipal de Saúde.
SUBUNIDADE
Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO
Saúde
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
PROGRAMA
Saúde para Todos
PROJ/ATIV.
Aquisição de Um Veiculo Para a Vigilância Sanitária.
AÇÃO
Equipamento e Material Permanente
METAS E PRIORIDADES COM VALOR
05 – Secretaria Municipal de Saúde.
02 – Fundo Municipal de Saúde.
METAS E PRIORIDADES
VALOR R$
Equipamento e Material Permanente.
(Aquisição de Um Veiculo Para a Vigilância Sanitária)
O presente projeto tem por objetivo atender as necessidades da Vigilância Sanitária.
R$ 50.000,00