Prefeitura Municipal · 24 de janeiro de 2014
LEI Nº 464/2013 DE: 20 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 464/2013 DE: 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos no Município de Santo Antônio do Leste.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo lº - Fica aprovado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Leste, o qual fica fazendo parte integrado desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Santo Antonio do Leste – MT, 20 de dezembro de 2013.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
Prefeito Municipal