Legislação municipal · Santo Antônio de Leverger (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio de Leverger no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1739
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1734
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1734
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1734
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1727
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1727
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1727
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1724
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1719
Câmara Municipal · Edição 1713
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1677
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1625
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1625
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1618
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1618
Câmara Municipal · Edição 1616
Câmara Municipal · Edição 1616
Gabinete do Prefeito · Edição 1613
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1613
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1606
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1593
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1579
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1558
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger · Edição 1550
Secretaria Municipal de Finanças · Edição 1531
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h40 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2013