Legislação municipal · Santo Afonso (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Afonso no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1524
Gabinete do Prefeito · Edição 1503
Gabinete do Prefeito · Edição 1503
Gabinete do Prefeito · Edição 1503
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Prefeitura Municipal · Edição 1406
Gabinete do Prefeito · Edição 1397
Gabinete do Prefeito · Edição 1394
Gabinete do Prefeito · Edição 1394
Gabinete do Prefeito · Edição 1394
Gabinete do Prefeito · Edição 1394
Gabinete do Prefeito · Edição 1382
Gabinete do Prefeito · Edição 1382
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1311
Gabinete do Prefeito · Edição 1303
Gabinete do Prefeito · Edição 1292
Gabinete do Prefeito · Edição 1292
Gabinete do Prefeito · Edição 1284
Gabinete do Prefeito · Edição 1266
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 01/08/2012