Legislação municipal · Santo Afonso (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Afonso no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal · Edição 2166
Câmara Municipal · Edição 2166
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Gabinete do Prefeito · Edição 2128
Gabinete do Prefeito · Edição 2128
Gabinete do Prefeito · Edição 2128
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2099
Prefeitura Municipal · Edição 2073
Prefeitura Municipal · Edição 2073
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2043
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2015
Prefeitura Municipal · Edição 1976
Prefeitura Municipal · Edição 1925
Prefeitura Municipal · Edição 1916
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h11 · Publicação mais recente da lista: 16/02/2015