Legislação municipal · Santo Afonso (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santo Afonso no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal · Edição 1915
Prefeitura Municipal · Edição 1900
Prefeitura Municipal · Edição 1885
Prefeitura Municipal · Edição 1885
Prefeitura Municipal · Edição 1885
Prefeitura Municipal · Edição 1885
Prefeitura Municipal · Edição 1885
Prefeitura Municipal · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1883
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1857
Prefeitura Municipal · Edição 1846
Prefeitura Municipal · Edição 1846
Prefeitura Municipal · Edição 1846
Prefeitura Municipal · Edição 1846
Prefeitura Municipal · Edição 1827
Prefeitura Municipal · Edição 1827
Prefeitura Municipal · Edição 1812
Prefeitura Municipal · Edição 1808
Prefeitura Municipal · Edição 1800
Prefeitura Municipal · Edição 1800
Prefeitura Municipal · Edição 1800
Prefeitura Municipal · Edição 1767
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h15 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026