Legislação municipal · Santo Afonso (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Prefeitura Municipal · Edição 1767
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1753
Gabinete do Prefeito · Edição 1737
Gabinete do Prefeito · Edição 1737
Prefeitura Municipal · Edição 1728
Gabinete do Prefeito · Edição 1728
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1709
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1639
Gabinete do Prefeito · Edição 1639
Gabinete do Prefeito · Edição 1639
Gabinete do Prefeito · Edição 1639
Prefeitura Municipal · Edição 1626
Prefeitura Municipal · Edição 1625
Prefeitura Municipal · Edição 1584
Prefeitura Municipal · Edição 1584
Prefeitura Municipal · Edição 1584
Gabinete do Prefeito · Edição 1584
Prefeitura Municipal · Edição 1549
Prefeitura Municipal · Edição 1549
Prefeitura Municipal · Edição 1549
Prefeitura Municipal · Edição 1549
Prefeitura Municipal · Edição 1541
Gabinete do Prefeito · Edição 1541
Prefeitura Municipal · Edição 1524
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 22/07/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026