Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 324/2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 324/2012.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Santo André do Município de Santo Afonso-MT, e dá outras providências.
O Sr. SILVIO SOUTO FELISBINO, Prefeito Municipal de Santo Afonso - MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal de Santo Afonso aprovou e ele sanciona a presente lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Santo André, com sede no município de Santo Afonso-MT.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de junho de dois mil e doze, 191º da Independência, 124º da República, e 22º da Emancipação Político-Administrativa, 28.06.2012.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal