Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 307/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 307/2011
“Altera o valor de referência do salário base do cargo de Fisioterapeuta constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 210, de 29 de outubro de 2007, colocando em vigor novo anexo substitutivo com o valor que menciona, e dá outras providências.”
O Sr. SILVIO SOUTO FELISBINO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente lei:
Art. 1.º Esta lei altera o valor de referência do subsídio do cargo de Fisioterapeuta constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 210, de 29 de outubro de 2007.
Art. 2.º O valor do salário de referência do servidor fisioterapeuta será de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por 30 (trinta) horas semanais trabalhadas.
Parágrafo único. O Anexo IV da Lei nº 210, de 29 de outubro de 2007, passa a ser o anexo único desta lei.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Santo Afonso - MT, aos 30 dias do mês de agosto de 2011 – 21º de Emancipação Político-Administrativa. 30.08.2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal
JOÃO EVANGELISTA PINHEIRO DE ABREU
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
LEI 210, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
...
“ANEXO IV
DA ESTRUTURA DE ANEXOS DOS CARGOS EFETIVOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, VAGAS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Cargos
Vagas Existen
tes
Vagas Abertas
Vagas Providas
Total de Vagas
Escolaridade
Vencimentos
Carga horária
Braçal
28
-
13
28
1º Grau incompleto
R$
380,00
40 horas semanais
Carpinteiro
01
-
-
01
1º Grau incompleto
R$
400,00
40 Horas Semanais
Vigia
22
-
09
22
1º Grau incompleto
R$
400,00
40 horas semanais
Coveiro
03
-
01
03
1º Grau incompleto
R$
380,00
40 horas semanais
Zelador (a)
26
-
08
26
1º Grau incompleto
R$
380,00
40 horas semanais
Agente de Serv. Gerais
24
-
07
24
1º Grau incompleto
R$
380,00
40 horas semanais
Mecânico
01
01
01
02
1º Grau inc. e conhecimento específico
R$
700,00
40 horas semanais
Operador de Esteira
01
-
-
01
1º Grau incompleto
R$
800,00
40 horas semanais
Gari
15
-
-
15
1º Grau incompleto
R$
380,00
40 horas semanais
Agente de Saúde
16
-
06
16
1º Grau inc. e Conhecimento especifico
R$
380,00
40 horas semanais
Eletricista
02
-
-
02
1º Grau inc. e Conhecimento Específico
R$
500,00
40 horas semanais
Jardineiro/Paisagístico
02
-
-
02
1º Grau inc. e Conhecimento especifico
R$
380,00
40 horas semanais
Pedreiro
02
-
-
02
1º Grau inc. e Conhecimento especifico
R$
400,00
40 horas semanais
Operador de Pá Carregadeira
01
-
-
01
1º Grau incompleto e Habilitação
R$
800,00
40 horas semanais
Operador de Patrol
01
-
-
01
1º Grau incompleto e Habilitação
R$
800,00
40 horas semanais
Operador de Máquinas pesadas
06
-
03
06
1º Grau incompleto e Habilitação
R$
800,00
40 horas semanais
Motorista
19
-
06
19
1º Grau Completo e Habilitação
R$
500,00
40 horas semanais
Motorista CNH, C, D e E
12
-
03
12
1º Grau Completo e Habilitação
R$
500,00
40 horas semanais
Motorista Ambulanceiro
08
-
03
08
1º Grau Completo
e Habilitação
R$
700,00
40 horas semanais
Recepcionista
10
-
05
10
1º Grau Completo
R$
400,00
40 horas semanais
Auxiliar de Enfermagem
09
-
04
09
1º Grau Completo
R$
400,00
40 horas semanais
Assistente de Consultório Dentário
02
-
-
02
1º Grau Completo
R$
400,00
40 horas semanais
Auxiliar de Laboratório
02
-
-
02
1º Grau Completo
R$
400,00
40 horas semanais
Agente de Fiscalização
04
-
02
04
1º Grau Completo
R$
400,00
40 horas semanais
Agente Administrativo
14
-
05
14
2º Grau Completo e curso Básico em Informática
R$
600,00
40 horas semanais
Auxiliar de Informática
03
-
02
03
2º Grau Completo e curso Básico em Informática
R$
600,00
40 horas semanais
Agente Sanitário
03
-
-
03
2º Grau Completo
R$
500,00
40 horas semanais
Auxiliar de Biblioteca
-
02
-
02
2º Grau Completo
R$
450,00
40 Horas Semanais
Digitador
08
-
03
08
2º Grau Completo e Curso Básico em Informática
R$
600,00
40 Horas
Semanais
Monitor de Informática
-
02
-
02
2º Grau Completo e curso Básico em informática
R$
500,00
40 Horas
Semanais
Técnico em Enfermagem
03
01
02
04
2º Grau Completo Especifico
R$
500,00
40 Horas Semanais
Técnico de Vigilância Sanitária
02
-
-
02
2º Grau Completo Específico
R$
500,00
40 Horas Semanais
Técnico em Higiene Dentária
02
-
-
02
2º Grau Completo Específico
R$
500,00
40 Horas Semanais
Técnico em contabilidade
02
-
-
02
2º Grau Completo especifico
R$
750,00
40 horas semanais
Auxiliares Técnicos UMCI
01
01
-
02
2º Grau Completo e Curso Básico em Informática
R$
700,00
40 Horas Semanais
Gestor de Tributos Municipais
01
-
01
01
Superior em Administração/
Contabilidade
R$
2.300,00
40 horas semanais
Agente de Execução Orçamentária
02
-
-
02
Nível Superior em Contabilidade
R$
1.000,00
40 horas semanais
Engenheiro Sanitário
-
02
-
02
Superior Específico
R$ 500,00
10 horas semanais
Médico (a)
-
02
-
02
Superior Específico
R$ 6.500,00
40 horas semanais
Enfermeiro (a)
-
02
-
02
Superior Específico
R$
2.400,00
40 horas semanais
Dentista
-
02
-
02
Superior Específico
R$
2.100,00
40 horas semanais
Fisioterapeuta
-
02
-
02
Superior Específico
R$
1.800,00
30 horas semanais
Psicólogo (a)
-
02
-
02
Superior Específico
R$
2.400,00
40 horas
Semanais
Farmacêutico
-
02
-
02
Superior Específico
R$
1.200,00
20 horas semanais
Assistente Social
01
01
-
02
Superior Específico
R$
1.500,00
40 horas semanais
Controlador UMCI
01
01
-
02
Superior Específico
R$
2.200,00
40 Horas Semanais
...”
Santo Afonso – MT, 30 de agosto de 2011.
SILVIO SOUTO FELISBINO
Prefeito Municipal