Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319-2007
TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE RIBEIRÃOZINHO, QUE MINISTRAREM O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAL SALDO DA CONTA DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRO E DE UM ÓRGÃO PARA O OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ATUALIZA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 312-2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ATUALIZA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 266-2005, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA MT-100, COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 01,03,04,05 E 06 DA COLÔNIA COUTO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONAM E FIXA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART.4° DA LEI MUNICIPAL Nº 188-2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MORALIDADE E DO SOSSEGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL 295/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E GASTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO ANO DE 2007, TRANSFERIDOS DIRETAMENTE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MDS PARA A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS E ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADAS PARA APRIMORAR A GESTÃO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO- MT
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE NOVO PROJETO DE ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 21/12/2007
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026