Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL 295/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 295, de 16 de fevereiro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL 239/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 472, de 26 de março de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°320/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.